Glossário do mercado imobiliário e do aluguel

Ação de despejoProcesso na Justiça para o locador retomar o imóvel, por exemplo por falta de pagamento. Ação revisional de aluguelProcesso para ajustar o aluguel ao preço de mercado depois de 3 anos de contrato. BenfeitoriasObras e melhorias feitas no imóvel. Podem ser necessárias, úteis ou voluptuárias. CauçãoGarantia em dinheiro ou bens deixada com o locador. O mais comum é o depósito de até 3 aluguéis. Contrato de locaçãoAcordo escrito entre locador e locatário com o valor, o prazo, as garantias e as regras de uso do imóvel. Denúncia vaziaPedido de devolução do imóvel feito pelo proprietário sem precisar dar um motivo. DistratoAcordo entre as partes para encerrar um contrato antes do prazo. FiadorPessoa que se compromete a pagar o aluguel se o locatário não pagar. Garantia locatíciaGarantia de que o aluguel será pago: fiador, seguro-fiança, caução ou título de capitalização. IGP-MÍndice Geral de Preços do Mercado, calculado pela FGV. Muito usado para reajustar aluguéis. IPCAÍndice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE. É a medida oficial da inflação no Brasil. LocadorQuem aluga o imóvel e recebe o aluguel. É o proprietário ou quem tem o direito de alugar. LocatárioQuem aluga o imóvel e paga o aluguel. É o inquilino. Multa rescisóriaValor pago por quem desfaz o contrato antes do prazo. No aluguel, é proporcional ao tempo que falta. Reajuste do aluguelAtualização do aluguel pelo índice do contrato, no mínimo a cada 12 meses. Seguro-fiançaSeguro pago pelo inquilino que cobre o aluguel e encargos não pagos, no lugar do fiador. SublocaçãoQuando o inquilino aluga o imóvel, no todo ou em parte, para outra pessoa. Título de capitalizaçãoGarantia em que o inquilino compra um título que serve de garantia do aluguel e pode ter parte do valor de volta. VistoriaRegistro do estado do imóvel na entrada e na saída do inquilino, com fotos e descrição.

Arras (sinal)Valor pago na assinatura como sinal do negócio. Mostra que a compra é séria. Comissão de corretagemValor pago ao corretor pela intermediação do negócio. Costuma ser percentual do preço. Compromisso de compra e vendaContrato em que as partes se obrigam a fazer a venda depois, geralmente em parcelas ou até a escritura. Escritura públicaDocumento feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda do imóvel. UsucapiãoForma de adquirir a propriedade de um imóvel por morar nele por muitos anos, sem oposição.

Alienação fiduciáriaGarantia do financiamento em que o imóvel fica em nome do banco até a dívida ser paga. CET (Custo Efetivo Total)Custo real do financiamento: juros, seguros, tarifas e tudo que entra na conta. FGTS na compra de imóvelUso do saldo do Fundo de Garantia para dar entrada, abater parcelas ou quitar o financiamento. Financiamento imobiliárioEmpréstimo de banco para comprar imóvel, pago em parcelas por muitos anos. SAC e Tabela PriceDois jeitos de calcular as parcelas do financiamento: SAC (parcela cai) e Price (parcela fixa).

Ganho de capitalLucro na venda de um imóvel: diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. IPTUImposto municipal anual sobre a propriedade do imóvel urbano. ITBIImposto municipal pago pelo comprador na transferência do imóvel.

AverbaçãoAnotação feita na matrícula para registrar uma mudança, como obra concluída, casamento ou fim de financiamento. Certidão de ônus reaisCertidão que mostra se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outra restrição. Habite-seDocumento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída e o imóvel pode ser habitado. Matrícula do imóvelDocumento do cartório de registro de imóveis que conta a história do imóvel: dono, ônus e características. Registro de imóveisCartório onde a compra é registrada. Só com o registro o comprador vira o dono.