Explicação
Se quem pagou desistir, perde o sinal. Se quem recebeu desistir, devolve o sinal mais o equivalente (Código Civil, arts. 417 a 420, no caso das arras confirmatórias).
Termos relacionados
- Compromisso de compra e venda: Contrato em que as partes se obrigam a fazer a venda depois, geralmente em parcelas ou até a escritura.
- Escritura pública: Documento feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda do imóvel.
Categoria: Compra e venda · atualizado em 04/11/2026. Informação geral; não substitui um advogado.