POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ZERO COMISSÃO

Versão: Minuta revisada — outubro de 2026
Última atualização: 21 de outubro de 2026
Website: https://zerocomissao.com.br

Documento sujeito à validação jurídica e à confirmação dos tratamentos efetivamente realizados antes de sua publicação.

1. APRESENTAÇÃO

A ZERO COMISSÃO respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários de sua plataforma digital.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados durante a utilização dos serviços oferecidos pela ZERO COMISSÃO.

Nosso compromisso é tratar dados pessoais de maneira transparente, segura, proporcional e compatível com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Cookies da Plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A empresa responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito de suas próprias atividades é:

Razão social: ZERO COMISSÃO ATIVIDADES DE INTERNET S/A
CNPJ: 35.310.268/0001-04
Website: https://zerocomissao.com.br
Canal de atendimento: contato@zerocomissao.com.br

Os dados cadastrais acima foram extraídos dos documentos anteriormente fornecidos e deverão ser confirmados antes da publicação.

Endereço da sede: [PREENCHER E CONFIRMAR]

Canal de privacidade e contato do encarregado, quando aplicável: [CONFIRMAR CANAL OFICIAL]

A ZERO COMISSÃO disponibilizará informações adequadas para que os titulares possam apresentar solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais.

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais relacionado:

  • À navegação no website;

  • À criação e manutenção de contas;

  • À publicação e consulta de anúncios imobiliários;

  • À contratação de planos e serviços;

  • À utilização de ferramentas de contato e atendimento;

  • À comunicação com proprietários e interessados;

  • À utilização de notificações, quando habilitadas;

  • À utilização de funcionalidades automatizadas e de inteligência artificial, quando disponibilizadas.

Sites e serviços externos poderão possuir políticas próprias, que deverão ser consultadas pelos usuários.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Conforme a funcionalidade utilizada, a ZERO COMISSÃO poderá tratar as seguintes categorias de dados:

4.1. Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail, telefone, cidade, dados de identificação e informações necessárias à manutenção da conta.

4.2. Dados de anúncios: informações sobre imóveis, fotografias, vídeos, localização, características, preços e informações fornecidas pelo anunciante.

4.3. Dados de navegação: endereço IP, registros técnicos, informações sobre navegador, dispositivo, páginas acessadas, eventos de utilização e identificadores digitais.

4.4. Dados de relacionamento: solicitações de suporte, comunicações enviadas à empresa, preferências e histórico de atendimento.

4.5. Dados de contratação: plano escolhido, valor, período contratado, situação do pagamento, informações de faturamento e identificadores de transações.

4.6. Dados de notificações: preferências de recebimento, identificadores técnicos e registros necessários ao funcionamento de notificações autorizadas.

4.7. Dados de segurança: registros de acesso, tentativas de autenticação, eventos suspeitos e informações necessárias à prevenção de fraudes.

A coleta de documentos adicionais, localização precisa, conteúdo de mensagens, gravações ou outros dados específicos dependerá da existência da funcionalidade correspondente, de necessidade demonstrável e de fundamento legal adequado.

A ZERO COMISSÃO deverá evitar a coleta de dados pessoais excessivos ou incompatíveis com as finalidades informadas.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  1. Criar, autenticar e administrar contas.

  2. Publicar, atualizar e gerenciar anúncios imobiliários.

  3. Permitir que anunciantes e interessados estabeleçam contato.

  4. Processar contratações, pagamentos e assinaturas.

  5. Prestar atendimento e solucionar solicitações.

  6. Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos.

  7. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

  8. Melhorar a segurança, a acessibilidade e o funcionamento da Plataforma.

  9. Produzir análises estatísticas e indicadores operacionais.

  10. Enviar comunicações comerciais quando houver fundamento legal adequado.

  11. Personalizar funcionalidades, observados os direitos dos titulares.

  12. Executar funcionalidades de inteligência artificial efetivamente disponibilizadas, com transparência e salvaguardas apropriadas.

Não serão utilizados dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas legitimamente informadas sem a avaliação jurídica correspondente.

6. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais será fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD, conforme cada atividade.

Entre as bases legais potencialmente aplicáveis estão:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares: para cadastro, contratação e disponibilização de serviços solicitados.

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para manutenção de registros e atendimento de exigências legais.

  • Legítimo interesse: quando aplicável e precedido das avaliações necessárias, respeitando os direitos e expectativas legítimas dos titulares.

  • Consentimento: quando exigido ou escolhido como fundamento apropriado para determinada finalidade.

  • Exercício regular de direitos: nas hipóteses previstas na legislação.

  • Proteção do crédito e outras hipóteses legais: quando efetivamente pertinentes e autorizadas.

O simples acesso ao site não será considerado consentimento irrestrito para todas as operações de tratamento.

Quando o consentimento for utilizado, deverá ser livre, informado, inequívoco e específico para as finalidades correspondentes, conforme a legislação.

7. DADOS DIVULGADOS NOS ANÚNCIOS

A finalidade da Plataforma é permitir a divulgação de imóveis e o contato entre anunciantes e interessados.

Por essa razão, determinadas informações poderão ser disponibilizadas publicamente, como:

  • Características e localização aproximada do imóvel;

  • Fotografias e descrições;

  • Preço e condições anunciadas;

  • Nome ou identificação comercial do anunciante;

  • Informações de contato que o usuário tenha sido informado de que serão divulgadas.

A ZERO COMISSÃO deverá apresentar informações claras sobre quais dados ficarão públicos antes da publicação.

Recomenda-se que os anunciantes evitem divulgar documentos pessoais, dados bancários e informações privadas desnecessárias.

A indexação de páginas públicas por mecanismos de pesquisa poderá ocorrer conforme as configurações técnicas da Plataforma e dos próprios mecanismos de busca.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente justificado, com:

8.1. Prestadores de hospedagem e infraestrutura: para armazenamento, processamento e disponibilidade dos serviços.

8.2. Prestadores de pagamento: para processamento de transações e gestão financeira.

8.3. Serviços de comunicação: para envio de e-mails, notificações e mensagens autorizadas.

8.4. Serviços de análise e publicidade: quando efetivamente utilizados, conforme as bases legais e preferências aplicáveis.

8.5. Fornecedores de inteligência artificial: quando integrados a funcionalidades específicas, observados os contratos, a segurança e as regras aplicáveis.

8.6. Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese juridicamente autorizada.

8.7. Outros usuários: na medida necessária ao funcionamento dos anúncios e ao contato entre as partes.

A ZERO COMISSÃO deverá limitar os dados compartilhados ao necessário para cada finalidade.

Esta Política não autoriza venda indiscriminada de informações pessoais a terceiros.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, classificados conforme suas finalidades:

Cookies necessários: permitem funções essenciais, como segurança e autenticação.

Cookies de preferências: armazenam determinadas escolhas do usuário.

Cookies analíticos: auxiliam na compreensão do uso e desempenho do site.

Cookies de publicidade: podem apoiar a mensuração e personalização de campanhas, quando utilizados.

A ZERO COMISSÃO poderá utilizar ferramentas como Google Tag Manager e uma plataforma de gerenciamento de consentimento, incluindo o GoAdopt, conforme as configurações efetivamente implementadas.

O usuário deverá receber informações apropriadas sobre cookies e, quando exigido, poderá aceitar, rejeitar ou modificar suas preferências quanto a tecnologias não essenciais.

A descrição detalhada das tecnologias efetivamente utilizadas, de seus fornecedores e períodos de duração deverá constar de uma Política de Cookies ou painel de preferências correspondente.

A presença de um gerenciador de consentimento não substitui a necessidade de configurar corretamente o bloqueio e a ativação das ferramentas de rastreamento.

10. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

A ZERO COMISSÃO poderá enviar comunicações operacionais relativas à conta, aos anúncios, aos pagamentos e à segurança.

Comunicações promocionais e campanhas comerciais deverão observar as bases legais e preferências aplicáveis.

Quando disponíveis, notificações push dependerão das permissões e configurações do dispositivo ou navegador.

O usuário poderá solicitar o encerramento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados.

O cancelamento de comunicações comerciais não impedirá o envio de informações essenciais à execução de contratos ou ao cumprimento de obrigações legais.

11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A ZERO COMISSÃO poderá implementar sistemas de inteligência artificial para auxiliar em atividades como:

  • Elaboração e revisão de anúncios;

  • Atendimento automatizado;

  • Recomendação de imóveis;

  • Busca inteligente;

  • Identificação de possíveis anúncios duplicados;

  • Análise de qualidade das informações;

  • Prevenção de fraudes;

  • Análises comerciais e operacionais.

A utilização dessas funcionalidades deverá observar os princípios da LGPD e as finalidades informadas aos usuários.

Quando dados pessoais forem transmitidos a fornecedores de inteligência artificial, deverão ser avaliados os contratos, as condições de tratamento, a retenção, a segurança e eventuais transferências internacionais.

Dados pessoais não serão considerados automaticamente autorizados para treinamento de modelos externos apenas porque foram fornecidos à Plataforma.

A ZERO COMISSÃO deverá estabelecer salvaguardas adequadas para decisões automatizadas que afetem interesses dos titulares e respeitar os direitos legalmente previstos.

As funcionalidades de IA descritas nesta seção são possibilidades futuras e somente deverão ser apresentadas como operacionais quando efetivamente implementadas.

12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legítimas do tratamento, observadas obrigações legais, contratuais e regulatórias.

Os prazos poderão variar conforme a natureza dos dados e da operação realizada.

Quando não houver necessidade ou fundamento legal para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

Os critérios e prazos específicos deverão ser documentados internamente e divulgados quando pertinentes.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ZERO COMISSÃO deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos.

Essas medidas poderão compreender:

  • Controle de acesso e permissões;

  • Proteção das credenciais;

  • Comunicação criptografada;

  • Cópias de segurança;

  • Monitoramento de eventos de segurança;

  • Atualizações de software;

  • Proteção contra acessos não autorizados;

  • Procedimentos de resposta a incidentes;

  • Revisão de fornecedores e integrações.

A ZERO COMISSÃO não poderá garantir ausência absoluta de riscos, mas deverá manter medidas proporcionais de prevenção e resposta.

Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.

14. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos aplicáveis, incluindo:

  1. Confirmação da existência de tratamento.

  2. Acesso aos dados pessoais.

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

  5. Portabilidade, observadas as condições legais e regulamentares.

  6. Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

  7. Informação sobre compartilhamentos realizados.

  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

  9. Revogação do consentimento.

  10. Oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas.

  11. Direitos relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, conforme a legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal oficial de privacidade a ser confirmado e divulgado.

A ZERO COMISSÃO poderá adotar procedimentos proporcionais de verificação de identidade antes de fornecer dados pessoais ou realizar alterações sensíveis.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados prestadores de tecnologia poderão processar ou armazenar informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ZERO COMISSÃO deverá observar os requisitos da LGPD e as normas aplicáveis da ANPD, utilizando os mecanismos jurídicos pertinentes.

A existência, os destinatários e os mecanismos aplicáveis deverão ser identificados conforme os fornecedores efetivamente contratados.

16. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma é destinada prioritariamente a pessoas com capacidade legal para realizar os atos oferecidos.

Caso haja tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras legais aplicáveis, incluindo a proteção de seu melhor interesse.

A ZERO COMISSÃO poderá estabelecer restrições cadastrais compatíveis com os serviços oferecidos.

17. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá disponibilizar links para websites, aplicativos ou serviços externos.

Esses serviços poderão adotar políticas próprias de privacidade.

A ZERO COMISSÃO recomenda que o usuário consulte as informações disponibilizadas pelos respectivos responsáveis antes de fornecer dados pessoais.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas no site.

Mudanças relevantes no tratamento de dados pessoais serão comunicadas de maneira apropriada, quando necessário.

Novas finalidades ou operações que exijam consentimento deverão observar os requisitos legais pertinentes.

19. CONTATO E SOLICITAÇÕES DE PRIVACIDADE

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, utilize o canal oficial indicado pela ZERO COMISSÃO.

Website: https://zerocomissao.com.br
E-mail geral informado no documento anterior: contato@zerocomissao.com.br
Canal específico de privacidade: contato@zerocomissao.com.br

O endereço eletrônico definitivo deverá ser validado antes da publicação.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

  • Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;

  • Regulamentações vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

  • Demais normas pertinentes às atividades efetivamente desenvolvidas.

ZERO COMISSÃO ATIVIDADES DE INTERNET S/A

CNPJ: 35.310.268/0001-04 
Site: https://zerocomissao.com.br