Explicação
Também chamado de contrato de gaveta quando não é registrado. Registrado na matrícula, dá ao comprador direito real sobre o imóvel (Código Civil, art. 1.417).
Termos relacionados
- Escritura pública: Documento feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda do imóvel.
- Arras (sinal): Valor pago na assinatura como sinal do negócio. Mostra que a compra é séria.
Categoria: Compra e venda · atualizado em 04/11/2026. Informação geral; não substitui um advogado.