Explicação
No Brasil, a propriedade de um imóvel se transfere com o registro do título na matrícula (Código Civil, art. 1.245). Cada região tem seu cartório de registro de imóveis.
Termos relacionados
- Escritura pública: Documento feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda do imóvel.
- Matrícula do imóvel: Documento do cartório de registro de imóveis que conta a história do imóvel: dono, ônus e características.
- Averbação: Anotação feita na matrícula para registrar uma mudança, como obra concluída, casamento ou fim de financiamento.
Categoria: Documentos e registro · atualizado em 04/11/2026. Informação geral; não substitui um advogado.