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O que é IPTU?

Imposto municipal anual sobre a propriedade do imóvel urbano.

Explicação

Quem é dono paga, mas o contrato de aluguel pode passar o IPTU ao inquilino (Lei 8.245/1991, art. 22, VIII, salvo disposição contrária no contrato). Dívida de IPTU acompanha o imóvel.

Guia: impostos

Termos relacionados

  • ITBI: Imposto municipal pago pelo comprador na transferência do imóvel.
  • Locatário: Quem aluga o imóvel e paga o aluguel. É o inquilino.

Categoria: Impostos e taxas · atualizado em 04/11/2026. Informação geral; não substitui um advogado.