O aluguel por temporada serve para uso temporário: férias, cursos, tratamento de saúde, obras na casa do locatário. A lei dá regras próprias nos arts. 48 a 50.
Resumo rápido
- O prazo máximo é de 90 dias.
- O proprietário pode receber tudo antecipado e exigir garantia.
- Se o imóvel for mobiliado, o contrato deve listar os móveis e o estado deles.
- Se o inquilino ficar mais de 30 dias após o fim sem oposição, vira contrato por prazo indeterminado.
O que é temporada (art. 48)
É a locação para residência temporária do inquilino, para lazer, cursos, tratamento de saúde, obras em seu imóvel e outros fatos que dependam de determinado tempo, por prazo não superior a 90 dias, com o imóvel mobiliado ou não.
Contrato de imóvel mobiliado
É obrigatório descrever no contrato os móveis e utensílios e o estado em que se encontram. Faça a vistoria com fotos na entrada e na saída.
Pagamento antecipado e garantia (art. 49)
Na temporada, o proprietário pode receber de uma vez e antecipadamente os aluguéis e encargos e exigir uma das garantias legais.
Se passar de 90 dias (art. 50)
Terminado o prazo, se o inquilino ficar mais de 30 dias sem oposição do proprietário, a locação é prorrogada por prazo indeterminado e não se pode mais exigir pagamento antecipado. Nesse caso, o proprietário só poderá pedir o imóvel depois de 30 meses do início do contrato ou nos casos do art. 47.
Aplicativos e condomínio
O condomínio pode restringir a locação de curta duração se a convenção permitir; o STJ já decidiu que a convenção pode proibir esse tipo de uso em condomínio residencial. Confira a convenção antes de anunciar. Quem aluga por temporada com frequência também deve consultar um contador sobre impostos.
Este guia explica a lei em linguagem simples e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso tem detalhes próprios e o contrato pode trazer regras adicionais.
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Zero Assinatura: contrato digital Zero Fiador: sem fiadorPerguntas frequentes
Posso alugar por temporada por mais de 90 dias?
Se o prazo for maior que 90 dias, não é considerado temporada e as regras da locação residencial se aplicam, como prazo e retomada.
Precisa de caução?
O proprietário pode exigir uma das garantias legais. O limite de 3 aluguéis vale para caução em dinheiro.
Conteúdo informativo, atualizado em 04/11/2026. Leis, impostos e taxas mudam e variam por cidade. Cada caso pode exigir a orientação de um advogado, contador ou do cartório.