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Imóvel rural: documentos, ITR, CAR, reserva legal e APP

2 min de leitura · atualizado em 04/11/2026 · como revisamos

Comprar terra exige mais cuidados do que imóvel urbano. Veja os documentos e as regras ambientais principais.

Resumo rápido

  • Os documentos básicos são matrícula, CCIR, ITR quitado e CAR.
  • Reserva legal é a parte do imóvel mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80%.
  • APP são áreas protegidas, como margens de rios e nascentes.
  • Mudanças na matrícula podem exigir georreferenciamento.

Documentos do imóvel rural

Peça a matrícula atualizada, o CCIR (certificado de cadastro no Incra), o comprovante do ITR (imposto federal sobre a propriedade rural), o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e, quando exigido, o georreferenciamento.

É a parte do imóvel que deve ser mantida com vegetação nativa (Código Florestal, Lei 12.651/2012). O percentual varia conforme o bioma e a região, de 20% a 80%, e costuma ser registrada no CAR.

Áreas de Preservação Permanente (APP)

São faixas protegidas, como margens de rios, nascentes, topos de morro e encostas íngremes. Em regra não se pode construir nelas, salvo exceções legais. Consulte a prefeitura e o órgão ambiental.

Georreferenciamento

É o levantamento por coordenadas que define os limites do imóvel rural e é exigido pelo Incra em mudanças na matrícula, como venda ou desmembramento, conforme os prazos. É feito por profissional habilitado.

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Perguntas frequentes

Quais documentos pedir ao comprar um sítio?

Matrícula atualizada, CCIR, ITR quitado, CAR e, se exigido, georreferenciamento. Confira também reserva legal e APP.

Posso construir perto de nascente ou rio?

Em geral não, por causa das APP, salvo exceções legais. Consulte a prefeitura e o órgão ambiental.

O que é reserva legal?

Área do imóvel rural mantida com vegetação nativa, com percentual de 20% a 80%, conforme a região.

Conteúdo informativo, atualizado em 04/11/2026. Leis, impostos e taxas mudam e variam por cidade. Cada caso pode exigir a orientação de um advogado, contador ou do cartório.