Conflitos de vizinhança são comuns e quase sempre se resolvem melhor com conversa, prova e, se preciso, notificação. Veja o que a lei diz.
Resumo rápido
- O vizinho pode exigir o fim do uso nocivo do imóvel ao lado (Código Civil, art. 1.277).
- Galhos e raízes que passam da divisa podem ser cortados até o limite do terreno.
- Muro divisório presume-se dos dois vizinhos, e as despesas são divididas.
- Infiltração: quem paga depende da origem do problema.
Barulho e uso nocivo
O Código Civil protege o sossego, a segurança e a saúde de quem mora. Em prédios, vale também a convenção. Comece conversando e registre por escrito; depois acione o síndico e, se necessário, a Justiça ou a polícia, em casos de perturbação grave.
Árvores e frutos
Galhos e raízes que ultrapassam a divisa podem ser cortados pelo vizinho, até o plano vertical da divisa (art. 1.283). Frutos que caem naturalmente pertencem ao dono do terreno onde caíram (art. 1.284).
Muros e cercas
Muros, cercas e tapumes divisórios presumem-se de ambos os vizinhos, que devem dividir em partes iguais as despesas de construção e conservação (art. 1.297, §1º). Combine por escrito antes de construir.
Infiltração e vazamentos
Se vem de área comum (laje, fachada, prumada), a responsabilidade é do condomínio. Se vem do apartamento de cima, é do dono dele. Se vem de cano da própria unidade, é seu. No aluguel, problema estrutural é do proprietário e o desgaste normal de uso é do inquilino (Lei 8.245/91, arts. 22 e 23). Faça fotos, comunique por escrito e, se preciso, peça laudo técnico.
Servidão e passagem forçada
Servidão é o ônus de um imóvel em favor de outro, como passagem ou tubulação, e deve ser registrada. Passagem forçada é o direito do dono de imóvel sem acesso à via pública de exigir passagem pelo vizinho, mediante indenização (art. 1.285).
Direito de superfície
É o direito de construir ou plantar em terreno de outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, concedido por escritura pública e registrado (art. 1.369). O dono do terreno continua dono, e o superficiário é dono do que constrói.
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Anuncie sem comissão Cartórios pelo BrasilPerguntas frequentes
Posso cortar os galhos que passam para o meu terreno?
Sim, até o limite da divisa, sem entrar no terreno vizinho. Avise antes, para evitar conflito.
Quem paga o muro entre dois terrenos?
Em regra, os dois vizinhos dividem em partes iguais as despesas de construção e conservação.
Meu vizinho faz muito barulho. O que fazer?
Converse, notifique por escrito, acione o síndico se for condomínio e, persistindo, procure a Justiça. Em perturbação grave, pode-se chamar a polícia.
De quem é a culpa pela infiltração?
Depende da origem: área comum é do condomínio; o apartamento de cima, do dono dele; a própria unidade, sua. Um laudo ajuda a provar.
Conteúdo informativo, atualizado em 04/11/2026. Leis, impostos e taxas mudam e variam por cidade. Cada caso pode exigir a orientação de um advogado, contador ou do cartório.