O sinal, chamado de arras no Código Civil, é um valor dado como garantia de que o negócio será fechado. As consequências de desistir dependem do que está escrito no contrato.
Resumo rápido
- Arras confirmatórias: o valor entra no preço e a desistência gera consequências.
- Arras penitenciais: o contrato prevê o direito de arrependimento.
- Sempre registre o sinal e as condições por escrito.
O que são arras
É uma quantia entregue por uma das partes à outra no momento do acordo. Na prática, o comprador paga o sinal e o imóvel fica reservado. O valor costuma ser abatido do preço final.
Arras confirmatórias
É o tipo padrão (Código Civil, arts. 417 a 419). Se o comprador desistir, perde o sinal; se o vendedor desistir, devolve o sinal mais o equivalente. A parte prejudicada pode ainda pedir indenização suplementar, se provar prejuízo maior.
Arras penitenciais
Só existem se o contrato previr o direito de arrependimento (art. 420). Quem se arrepende perde o sinal ou devolve em dobro, sem indenização adicional.
Como registrar
Escreva o valor, a data, o imóvel, o prazo para a escritura, as condições de devolução e se o sinal é confirmatório ou penitenciário. Guarde o comprovante do pagamento e, de preferência, pague para a conta do proprietário que consta na matrícula.
Cuidados
Não pague sinal antes de conferir a matrícula e a identidade do vendedor. Veja como evitar golpes.
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Ver imóveis à venda Como funcionaPerguntas frequentes
Posso pedir o sinal de volta?
Depende do contrato e do motivo. Se o negócio não sair por culpa do vendedor ou por problema na documentação, em geral o sinal é devolvido. Leia as cláusulas e, em caso de dúvida, consulte um advogado.
Qual valor de sinal é comum?
Não há valor fixo. Em geral é uma parte pequena do preço, combinada entre as partes.
Conteúdo informativo, atualizado em 03/11/2026. Leis, impostos e taxas mudam e variam por cidade. Cada caso pode exigir a orientação de um advogado, contador ou do cartório.